Habeas corpus liberatório com pedido liminar. Paciente preso em flagrante como incurso no art. 12 da Lei nº 6.368/76. Alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia.

Ministro Marco Aurélio: partidos podem se fundir para superar cláusula de barreira

Agravo regimental. Suspeição do relator argüida após o qüinqüídio regimental. Intempestividade.

Artigo 279 do regimento interno do supremo tribunal federal.

Corregedor do TRE/DF responde a processo criminal e disciplinar

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Exame de Ordem no Distrito Federal reprova 67,97%

STF autoriza investigação de envolvidos na Operação Sanguessuga

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Espanhol condenado por tráfico de drogas será extraditado

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Pedido para homologação de acordo

Crime falimentar. Art. 186, VII, do Dec.-Lei nº 7.661/45. Nova lei de falências (Lei nº 11.101/05).

Queixa-Crime

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